Política de Privacidade
da tzbet

1. Controlador dos Dados

A tzbet, operadora da plataforma disponível em tzbet.bet, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins de contato relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial é o e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO): [email protected]. Para demais assuntos de suporte, utilize [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma tzbet, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital para fins de depósito e saque (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de origem dos fundos;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nossa plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na seção 8);
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras na plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais seus provenientes de terceiros, como bureaus de crédito (para verificação de identidade e prevenção à fraude), provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) e autoridades públicas brasileiras, quando exigido por lei.

3. Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela tzbet possui uma base legal prevista na LGPD. As bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar seu cadastro, gerenciar sua conta, processar depósitos e saques e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para cumprir requisitos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de padrões de uso e melhoria dos nossos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, verificar e gerenciar sua conta na plataforma tzbet;
• Processar transações financeiras (depósitos, saques e estornos);
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em cumprimento à legislação brasileira;
• Prestar suporte ao cliente em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Personalizar sua experiência na plataforma com base no seu histórico de preferências;
• Enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da tzbet (apenas com seu consentimento);
• Monitorar padrões de jogo para fins de jogo responsável e identificar potenciais comportamentos problemáticos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante a SPA, Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Defender os interesses da tzbet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos

A tzbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech, para fins de verificação de integridade do jogo e cumprimento de licenças;
• Ferramentas de segurança e antifraude: parceiros especializados na prevenção de fraudes, uso de múltiplas contas e lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, regulatória ou legal, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações contratuais.

5.2 O Que Nunca Fazemos

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos após a transação, em cumprimento à legislação tributária brasileira e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 3 anos de inatividade na plataforma.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança da Informação

A tzbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (nunca em texto puro);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Backups criptografados realizados periodicamente em ambientes segregados.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a tzbet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo definido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. A tzbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência de usuário.

8.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Ativados apenas com seu consentimento.

8.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a central de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela tzbet, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que assegurem nível de proteção compatível com a LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com você ou para o cumprimento de obrigação legal.

10. Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Direito	O que significa
Confirmação e Acesso	Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia das informações que temos sobre você.
Correção	Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação	Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Revogação do Consentimento	Retirar seu consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
Oposição	Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando este não esteja em conformidade com a LGPD.
Reclamação à ANPD	Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11. Menores de Idade

Caso você tenha conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, pedimos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a tzbet designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da tzbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela tzbet ou estabelecidas em normas complementares.

Canal de contato do DPO: [email protected]
Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

13. Alterações desta Política

A tzbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em tzbet.bet/privacy-policy. Recomendamos que você a revise periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Decreto 11.615/2023 e regulamentações complementares da SPA.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.